PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
NOME DA OSC: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JABUTI
CNPJ: 05.759.102/0001-09
ENDEREÇO: Travessa Lúcio Vieira do Vale, Nº 02 – Jabuti – Eusébio/CE – CEP 61767-000
Modalidade: Termo de Fomento
Situação: Proposta / Plano de Trabalho em Complementação
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 (MROSC)
Número da Proposta: 060215/2025
Código do Pré-Instrumento: 988472
Número Interno do Órgão: 060215/2025
Número do Processo: 21260.004800/2025-75
Órgão Concedente: 65000 – Ministério das Mulheres
Programa: Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
Código do Programa: 6500020250003
Valor Global: R$ 100.000,00
Valor de Repasse / Emenda: R$ 100.000,00 (Emenda 41380020)
Contrapartida: R$ 0,00
Tipo Despesa Descrição Un. Qtde Valor Unitário Valor Total
SERVIÇO Serviço de Terceiros – Instrutores H/AULA 120 R$ 125,00 R$ 15.000,00
SERVIÇO Pessoal – Coordenador MÊS 6 R$ 2.452,00 R$ 14.712,00
SERVIÇO Pessoa – Educador Social MÊS 6 R$ 1.691,34 R$ 10.148,04
SERVIÇO Serviço de Terceiros – Instrutor em Gestão H/AULA 12 R$ 145,00 R$ 1.740,00
SERVIÇO Serviço de Terceiros – Assessoria Administrativa MÊS 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
A equipe técnica do projeto é composta por profissionais qualificados e comprometidos com o alcance dos objetivos do Projeto:
• Coordenador(a) do Projeto: Profissional responsável pela gestão geral e estratégica do projeto. Suas atribuições incluem o planejamento, organização, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas. Atua como principal ponto de contato com o órgão financiador, a comunidade e os demais membros da equipe, assegurando o alinhamento com os objetivos e prazos estabelecidos.
• Educador(a): Profissional com formação e experiência em metodologias de ensino- aprendizagem e facilitação de grupos, especialmente em contextos de educação de adultos ou popular. Será responsável por acompanhar o processo de aprendizagem e o desenvolvimento das participantes, promovendo o engajamento e a troca de conhecimentos.
• Instrutoras de Gastronomia (02): Profissionais com sólida formação e experiência prática em culinária e gastronomia, com especialização em culinária regional. Serão responsáveis por ministrar os cursos de “Biscoitos Regionais” e “Bolo de Pote com Frutas da Temporada”, desenvolvendo aulas práticas e teóricas, demonstrando técnicas e acompanhando o aprendizado das participantes na produção de alimentos.
• Consultor de Gestão Financeira e Pequenos Negócios: responsável pela condução da Oficina de Plano de Negócios e Precificação. Auxilia na organização e controle do fluxo de caixa e das contas (a pagar e a receber) dos pequenos negócios. Realiza a análise da viabilidade e da saúde financeira inicial dos pequenos negócios. Indica formas de reduzir custos e melhorar a eficiência na gestão dos recursos do negócio.
• Assessoria de Projetos: Equipe ou profissional responsável pelo suporte técnico- administrativo e metodológico ao longo de todo o ciclo do projeto. Suas funções incluem o auxílio na elaboração de relatórios, monitoramento de indicadores, organização de documentação para prestação de contas, e apoio na comunicação e articulação com parceiros, garantindo a conformidade e a eficiência da gestão.
Programa Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
Natureza Aquisição Recursos do instrumento
Descrição Serviço de Terceiros – INSTRUTORES.
Código da Natureza de Despesa 33323929
Nome da Natureza de Despesa OUTROS SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA
Quantidade 120.0
Valor Unitário R$ 125,00 Valor Total R$ 15.000,00
Unidade de Fornecimento H-AULA
Observação
Endereço:
Endereço de Localização Travessa Lúcio Vieira do Vale, nº 02 km 20 Bairro Jabuti.
Município EUSÉBIO Código do Município 1247
UF CE CEP 61767-190
Situação do item
Status Aprovado
Programa Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
Natureza Aquisição Recursos do instrumento
Descrição Pessoal – Coordenador
Código da Natureza de Despesa 33323929
Nome da Natureza de Despesa OUTROS SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA
Quantidade 6.0
Valor Unitário R$ 2.452,00 Valor Total R$ 14.712,00
Unidade de Fornecimento MES
Observação
Endereço
Endereço de Localização Travessa Lúcio Vieira do Vale, nº 02 km 20 Bairro Jabuti.
Município EUSÉBIO Código do Município 1247
UF CE CEP 61767-190
Situação do item
Status Aprovado
Programa Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
Natureza Aquisição Recursos do instrumento
Descrição Pessoa – Educador Social
Código da Natureza de Despesa 33323929
Nome da Natureza de Despesa OUTROS SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA
Quantidade 6.0
Valor Unitário R$ 1.691,34 Valor Total R$ 10.148,04
Unidade de Fornecimento MES
Observação
Endereço
Endereço de Localização Travessa Lúcio Vieira do Vale, nº 02 km 20 Bairro Jabuti.
Município EUSÉBIO Código do Município 1247
UF CE CEP 61767-190
Situação do item
Status Aprovado
Programa Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
Natureza Aquisição Recursos do instrumento
Descrição Serviço de Terceiros – Assessoria Administrativa Financeira/ Prestação de Contas(5%)
Código da Natureza de Despesa 33323929
Nome da Natureza de Despesa OUTROS SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA
Quantidade 1.0
Valor Unitário R$ 5.000,00 Valor Total R$ 5.000,00
Unidade de Fornecimento MES
Observação
Endereço
Endereço de Localização Travessa Lúcio Vieira do Vale, nº 02 km 20 Bairro Jabuti.
Município EUSÉBIO Código do Município 1247
UF CE CEP 61767-190
Situação do item
Status Aprovado
Programa Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
Natureza Aquisição Recursos do instrumento
Descrição Serviço de Terceiros – Instrutor em Gestão Financeira
Código da Natureza de Despesa 33323929
Nome da Natureza de Despesa OUTROS SERVIÇO DE PESSOA JURIDICA
Quantidade 12.0
Valor Unitário R$ 145,00 Valor Total R$ 1.740,00
Unidade de Fornecimento H-AULA
Observação
Endereço
Endereço de Localização Travessa Lúcio Vieira do Vale, nº 02 km 20 Bairro Jabuti.
Município EUSÉBIO Código do Município 1247
UF CE CEP 61767-190
Situação do item
Status Aprovado
Código do Programa 6500020250003
Nome do Programa: Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
Itens de Investimento Equipamentos, Execução de Custeio
Regra Contrapartida
Áreas de Atuação da Organização da Sociedade Civil 04.4 – Assistência Comunitária / 05.3 – Suporte Profilático e Terapêutico / 06.1 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador / 06.2 – Relações de Trabalho / 06.3 – Empregabilidade / 06.4 – Fomento ao Trabalho / 09.1 – Custódia e Reintegração Social / 09.2 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos / 22.1 – Desporto de Rendimento / 22.2 – Desporto Comunitário / 22.3 – Lazer
Valor Global do(s) Item(ns) de Investimento R$ 100.000,00
Valor de Contrapartida R$ 0,00
Valor de Contrapartida Financeira R$ 0,00
Valor de Contrapartida em Bens e Serviços R$ 0,00
Valor de Repasse R$ 100.000,00
Valor Emenda 41380020 (R$) R$ 100.000,00
Eduardo Girão
Termo de Fomento nº 988472/2025
1. Identificação do Instrumento
Modalidade: Termo de Fomento
Subtipo do Instrumento: Não possui
Situação do Instrumento: Em execução
Situação de Contratação: Normal
Situação no SIAFI: Enviado para o SIAFI – 2025NS001303
Empenhado: Sim
Publicação: Publicado
2. Dados Administrativos
Código do Instrumento: 988472
Número da Proposta: 060215/2025
Número Interno do Órgão: 060215/2025
Número do Processo: 21260.004800/2025-75
3. Identificação da Organização da Sociedade Civil
Proponente: Associação Comunitária do Jabuti
CNPJ: 05.759.102/0001-09
Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC)
4. Órgão Concedente
Órgão: Ministério das Mulheres
Código do Órgão: 65000
5. Justificativa da Parceria
A celebração do Termo de Fomento entre o Poder Público e a Associação Comunitária do Jabuti garante segurança jurídica, transparência e efetividade na execução do projeto “Mães Atípicas Empreendedoras – Qualificação e Autonomia”.
A parceria fortalece políticas públicas de inclusão social e geração de renda, unindo recursos públicos à expertise da Organização da Sociedade Civil, reconhecida por sua atuação social, experiência no empreendedorismo feminino e desenvolvimento comunitário no município de Eusébio/CE.
6. Público-Alvo
60 (sessenta) mulheres, preferencialmente residentes na comunidade do Jabuti e no município de Eusébio/CE, que são cuidadoras de filhos com deficiência ou transtornos do desenvolvimento (crianças neurodivergentes).
7. Problema a Ser Resolvido
A vulnerabilidade socioeconômica das mães cuidadoras de crianças neurodivergentes, que enfrentam dificuldades para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho em razão das intensas demandas de cuidado.
Essa realidade gera dependência financeira, isolamento social e sobrecarga emocional. O projeto busca enfrentar esse cenário por meio da oferta de qualificação profissional, acolhimento psicossocial e oportunidades de geração de renda, promovendo autonomia e inclusão produtiva.
8. Resultados Esperados
60 mães qualificadas e certificadas em cursos profissionalizantes e habilidades digitais;
Pelo menos 30% das participantes iniciando negócios próprios ou reinseridas no mercado de trabalho;
Redução do estresse e do isolamento social, comprovada por instrumentos de avaliação e pesquisa de satisfação;
Fortalecimento da rede comunitária de apoio entre famílias atípicas da comunidade do Jabuti e região.
9. Alinhamento com o Programa Governamental
A proposta “Mães Atípicas Empreendedoras – Qualificação e Autonomia” está alinhada aos objetivos e diretrizes do programa Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres, ao promover inclusão social, geração de renda e bem-estar das mães cuidadoras de crianças neurodivergentes no município de Eusébio/CE.
A iniciativa busca romper o ciclo de vulnerabilidade por meio da qualificação em economia criativa, suporte psicossocial e inserção produtiva, integrando capacitação, acolhimento e sustentabilidade econômica, com foco na autonomia feminina.
10. Datas do Instrumento
Data da Proposta: 24/10/2025
Data da Assinatura: 30/12/2025
Data de Publicação no DOU: 01/01/2026
Início da Vigência: 30/12/2025
Término da Vigência: 30/06/2026
Data Limite para Prestação de Contas: 28/09/2026
11. Categorias de Despesa
Equipamentos
Execução de Custeio
12. Objeto do Instrumento
O presente Termo de Fomento tem por objeto a capacitação de 60 mães atípicas empreendedoras, na área de Gastronomia, segmento Confeitaria, no município de Eusébio, Estado do Ceará, visando promover a autonomia econômica, a inclusão produtiva e o fortalecimento social das participantes.